Demonstrações de Amor

SAIBA O QUE É E QUANDO UTILIZAR O CONTRATO DE NAMORO

Demonstração

Defende-se a homoafetividade com direito fundamental de reconhecimento tardio, embora se verifique a existência e tolerância entre os povos antigos de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. It defends homoaffectivity as a late recognized fundamental right, demonstrating that in practice the Ancient people tolerated the sexual practice between same-sex persons. It demonstrates that the Brazilian Supreme Court recent understanding in consists in a strong precedent for recognizing same-sex marriage, confirmed in by a decision of the Brazilian Superior Court of Justice and in by the Brazilian National Council of Justice with a Resolution. It points out the possibility of converting consensual same-sex marriage in civil same-sex marriage. As conclusion remarks it is shown that Brazilian Constitution allows both consensual and civil formal same-sex marriages. Key words: constitutional law; families law; homoaffective law; consensual same-sex marriage; same-sex civil marriage.

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O novo perfil da união estável

Ao realizarmos um estudo mais aprofundado, percebemos que o assunto é importante e traz diversas conseqüências jurídicas, além de ser mais comum em nossa sociedade do que imaginamos. Com o propósito de proteger a família constituída pelo casamento, o Código Civil de omitiu-se em regular as relações extramatrimoniais. A partilha do patrimônio considerava o força comum para adquiri-lo. Dessa forma, lentamente os direitos dos companheiros foram sendo reconhecidos pelos Tribunais. Assim leciona o seu art. Com isso, alargou-se o conceito de família, que passou a albergar outros relacionamentos além dos constituídos pelo laço do casamento. Também Jacques de Camargo Penteado posiciona-se dessa forma: Casamento é casamento. Sua disciplina jurídica é específica

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A união estável no Direito civil brasileiro: regras lacunas e perspectivas futuras

Neste caso, fica delimitado o objetivo de constituir família? Isso porque se compreendeu que: [ Isso porque a publicidade, a continuidade e a durabilidade podem, também, ser encontradas nas relações de namoro e amizade, por exemplo. Norma N. Conforme estipulado no art. Reconhecer como família um envolvimento desta prescrição seria admitir a bigamia como princípio norteador das relações afetivas. Esse compleição assistencial aos poucos foi conferido ao Estado e à sociedade, mas a família ainda era reconhecida somente quanto aquela oriunda do matrimônio, do qual decorria o nascimento de filhos. Neste sistema, apoiado no Código Civil de mil novecentos e dezesseis, a comando da família competia ao homem, cabendo à mulher os cuidados com a casa e a prole. Hoje, elabora uma a cada três meses.